A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Polícia Federal buscou desmoralizá-lo ao chamar o relatório do órgão de ” peça política”. As afirmações constam na manifestação de esclarecimento sobre descumprimentos de medidas cautelares enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta-feira (22).
“Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político)”, disse.
Os advogados também alegaram que o relatório expôs a “vida privada” de Bolsonaro, além de o acusar de “fatos tão graves quanto descabidos”.
O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Agora, com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.
Segundo o documento da PF, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas judicialmente e tinha risco de fuga do país, devido ao pedido de asilo na Argentina encontrado no celular do ex-presidente.
“Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de JAIR MESSIAS BOLSONARO na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta”, destacou Moraes no despacho ao pedir esclarecimentos.
Sobre o suposto plano de fuga, os advogados negaram a possibilidade e reiteraram que o ex-presidente obedeceu a todas as decisões da Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondendo à denúncia oferecida e comparecendo às audiências.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, escreveram os advogados do ex-chefe do Executivo.
Além disso, a PF também sustentou que mesmo estando proibido de utilizar as redes sociais, Bolsonaro encaminhou mais de 300 vídeos por WhatsApp.
“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente às manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, diz o relatório.
Em resposta, a defesa afirmou que o ex-presidente não estava proibido de utilizar o aplicativo WhatsApp, além de negarem que a plataforma seja uma rede social, e sim uma “rede pessoal”.
“Em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados — o que não se confunde com rede social”, frisaram os advogados.
“De forma absolutamente diferente, o WhatsApp é um aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta. Não conta com algoritmo, não apresenta novos contatos, não entrega mensagens para fora da rede privada e cadastrada no celular”, ressaltou.
Prisão domiciliar
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar, após decretação do ministro por Alexandre Moraes.
A conversão das medidas, segundo o ministro, ocorreu devido a “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-presidente.
Para o magistrado, Bolsonaro burlou a proibição de não utilizar redes sociais ao participar de uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e aparecer em publicações do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambas aconteceram na manifestação de 3 de agosto.
CNN/ML
