Em uma sessão realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (26), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por oito anos do ex-presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. A decisão se baseia na prática de abusos de poder político e econômico nos eventos comemorativos do Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridos em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022.
As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência, Soraya Thronicke, atual senadora por Mato Grosso do Sul.
Elas apontaram o uso ilegal de recursos materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando um desvio de finalidade eleitoreiro nas comemorações do Bicentenário da Independência. O pedido das Aijes busca a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, bem como a imposição de multas entre cinco e cem mil UFIRs.
O voto do ministro Benedito Gonçalves determina que a sanção de inelegibilidade seja aplicada a partir do pleito do ano passado. O julgamento das Aijes teve início na terça-feira (24) e está programado para ser concluído na próxima terça (31).
Além da inelegibilidade, o ministro Benedito Gonçalves votou a favor da aplicação de uma multa de R$ 425.640 a Jair Bolsonaro e de R$ 212.820 a Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do candidato à reeleição. As multas se devem ao uso indevido de bens e serviços públicos nos eventos do Bicentenário, em violação aos incisos 1º e 3º do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). No entanto, o ministro isentou Braga Netto da sanção de inelegibilidade, alegando que sua participação nos atos não teve gravidade suficiente para justificar a punição.
Após o voto do relator, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques se manifestaram. Raul Araújo votou contra os pedidos formulados nas Aijes e na representação especial, enquanto Floriano de Azevedo Marques votou a favor de estender a inelegibilidade também a Braga Netto e manter as multas por conduta vedada dos candidatos, seguindo o voto de Benedito Gonçalves.
O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, após os votos dos três ministros, e será retomado na próxima terça-feira (31). Ainda restam os votos dos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte.
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