O deputado estadual Coronel David (PL) questionou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta terça-feira (11), a legalidade dos julgamentos de contas realizados pelos auditores substitutos dos três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), cujo o prazo de afastamento acaba de vencer.
O pedido do deputado surge como um pedido para que a mesa diretora da Casa de Leis sul-mato-grossense verifique, junto aos órgãos competentes ou ao próprio TCE-MS, uma solução que garanta o funcionamento amplo da instituição, sem dúvidas sobre à legalidade dos atos praticados pelos auditores substitutos.
“Até agora, ainda existem incertezas sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra esses conselheiros. A nossa preocupação é assegurar que as ações realizadas pelos auditores não sejam marcadas por possíveis irregularidades ou insegurança jurídica”, explicou.
Para acompanhar as investigações, a Alems formou uma comissão temporária, presidida pelo Coronel David e composta pelos deputados Antônio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB), que já solicitou à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, subsídios e informações detalhadas sobre o que está sendo tratado pelo Judiciário.
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