19.05.2025 · 3:49 · Vereador Landmark

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) defendeu a realização urgente de concursos públicos e a contratação de novos servidores para acelerar os processos internos da prefeitura relacionados à construção civil. O encontro debateu entraves burocráticos como a demora na emissão de Habite-se, licenças ambientais e outros alvarás, que têm impactado diretamente o setor produtivo da cidade.

“É humanamente impossível analisar tantos processos com o número de técnicos que temos hoje. A prefeitura precisa fazer a sua parte. Se não tiver concurso e gente qualificada, o sistema vai continuar emperrado e quem perde é o povo, é o pequeno construtor, é a economia local”, destacou o vereador.

Landmark, que foi um dos parlamentares que secretariaram a audiência, lembrou que o setor da construção civil é um dos motores da economia e da geração de emprego em Campo Grande, mas que a excessiva lentidão nos trâmites burocráticos cria um ambiente de insegurança jurídica e financeira, especialmente para os pequenos empreendedores.

“O poder público já ajuda quando não atrapalha. Muitos empresários locais e de fora estão sendo surpreendidos pelo peso da burocracia. A gente precisa de um fluxo mais eficiente dentro da municipalidade. E isso começa com concurso e estrutura técnica de verdade”, afirmou.

Landmark também fez um alerta em sua fala sobre o avanço desordenado da cidade, os chamados vazios urbanos e a pressão política que acompanha o surgimento de novos empreendimentos longe do perímetro urbano consolidado.

“Campo Grande tem crescido muito, mas tem crescido mal. Há bairros com infraestrutura precária e mais de 61 mil imóveis fechados na cidade. A conta não fecha. É água, energia, creche, transporte coletivo… e tudo isso com orçamento travado, pressionado por demandas de expansão urbana sem planejamento”, pontuou o vereador.

Segundo ele, a falta de organização e o despreparo para lidar com esse crescimento acentuado contribuem para o aumento das ocupações irregulares e da desigualdade urbana. Landmark reforçou a necessidade de políticas habitacionais que incluam o setor da construção civil como parceiro no enfrentamento ao déficit habitacional, especialmente para moradias de interesse social.

Audiência reuniu construtores e poder público

A audiência, proposta pelo vereador Professor Riverton, contou com a presença de construtores, representantes da prefeitura, da Energisa, da Águas Guariroba e da Planurb. Os construtores relataram dificuldades com a falta de fiscais, prazos excessivos para emissão de licenças e impactos na entrega dos empreendimentos. O setor foi responsável por mais de 6 mil empregos formais em 2023, mas teme retração diante da lentidão nos processos.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Miguel de Oliveira, concordou com a necessidade de mais profissionais para dar mais celeridade aos processos.  “Precisamos diminuir esse tempo de resposta. Há uma defasagem de auditores. Isso causa impacto na secretaria. Tentamos hoje fazer mais com menos”, afirmou. Ele apontou que hoje seriam necessários pelo menos mais 50 auditores para atuar nas áreas de urbanismo e ambiental.

Hoje, a emissão de Habite-se deveria ocorrer em menos de 30 dias. No entanto, com as novas contratações seria possível ocorrer em menos de dez dias. Para este ano, a Secretaria tem mais de 1,6 mil unidades aprovadas com alvará de construção e mais de 3 mil cartas de habite-se. “Procuramos dar resposta para essa evolução que Campo Grande passando”, disse, lembrando que o Habite-se só é liberado depois da vistoria que, na maioria dos casos, precisa ser repetida.

A falta de pessoal também foi apontada por Jeverson Vasconcelos, da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). Além disso, ele citou que grupo técnico foi formado para revisar os termos de referência, alinhando com o que os construtores precisam. “Estamos revisando os termos de referência com uma comunicação única”, afirmou. A digitalização e unificação de alguns processos também é estudada, pois hoje os pedidos de licença ambiental ocorrem apenas indo pessoalmente à Planurb.

Assessoria de Imprensa do Vereador