A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
Segundo o texto, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na CCJ, a castração química será feita por meio de hormônios. O senador defendeu que o “tratamento” se “mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o parlamentar em seu relatório.
O documento aponta para a existência de efeitos colaterais da castração química, mas detalha que o condenado “será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas, e somente depois, inclusive com orientação de seu defensor, poderá tomar a decisão de se submeter ao tratamento oferecido”.
Apesar de ser colocada como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”, mesmo que ocorra a castração química, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá ou não retornar ao convívio social.
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão, e caso não haja recurso, deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
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