30.09.2025 · 6:23 · Comissões
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta terça-feira (30), audiência pública para a prestação de contas do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2025. A reunião, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, contou com a participação da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, que apresentou o relatório da execução orçamentária do período.
O principal ponto de debate foi o crescimento das despesas com pessoal. Segundo o relatório, os gastos chegaram a R$ 2,208 bilhões, o que representa 55,85% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite máximo de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento é de 5,86% em relação ao mesmo quadrimestre de 2024, quando os gastos somaram R$ 2,086 bilhões.
Apesar da Prefeitura ter anunciado decretos de contenção de gratificações e contratações, além de medidas administrativas para redução de custos, os números mostraram avanço nas despesas, o que motivou questionamentos dos vereadores presentes: Otávio Trad (presidente da Comissão), Landmark, Maicon Nogueira, Ronilço Guerreiro, Luiza Ribeiro e Wilson Lands.
Otávio Trad destacou a preocupação com a efetividade das medidas de contenção já anunciadas. “Há um pequeno aumento na despesa com pessoal. Por que a despesa com pessoal tem aumentado gradativamente, tendo em vista que temos dois instrumentos, sendo uma reforma administrativa que passou por essa Casa e um decreto do Executivo em vigor para contenção de gratificações e contratações, e não vemos eles surtirem efeito na prática e nos números”, questionou Otavio Trad.
Maicon Nogueira reforçou que a Câmara acompanha as medidas de contenção, mas cobrou resultados concretos. “Vemos a renovação do decreto de contenção de despesas até o fim do ano e precisamos ver o efeito prático em números. Esta Casa concorda com essas medidas pois não está fácil e o Poder Público precisa dar exemplo”.
Ronilço Guerreiro chamou a atenção para a necessidade de organizar melhor o orçamento da saúde. “É necessário garantir medicamentos nas unidades de saúde e que sejam fornecidos insumos para mães atípicas”. Já o vereador Landmark apontou discrepância entre os números e a realidade enfrentada pela população. “Os números não correspondem com os problemas que encontramos em Campo Grande, como por exemplo nas unidades de saúde que estão sem remédios. No relatório vemos evolução na arrecadação, mas o que mais nos impacta são as dívidas que existem com as Organizações da Sociedade Civil, que não conseguem nem pagar energia elétrica”, argumentou Landmark.
Em resposta, a secretária Márcia Hokama explicou que os reajustes concedidos nos últimos 12 meses para o magistério, guardas municipais, agentes comunitários de endemias, além de agentes políticos e servidores com remuneração acima do teto do Chefe do Executivo, contribuíram para o aumento da folha. “Todo aumento concedido para o efetivo, a grande maioria dos servidores do município tem paridade e integralidade. Ou seja, o aumento concedido para os ativos afeta também os inativos. Lembrando que tivemos também as Emeis Inápolis e São Conrado, que contam com mais 166 salas de aula, e essa questão envolve aumento no número de pessoal na rede municipal de ensino”, afirmou a secretária.
A audiência integra as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
