30.05.2025 · 9:07 · Vereador Otávio Trad

Aprovado o projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis), para os contribuintes regularizarem débitos. Com voto a favor, o vereador Otávio Trad ressaltou que com a aprovação do Refis, ganham o Executivo que arrecada mais e os contribuintes que podem colocar em dia seus débitos.

O Refis foi aprovado com uma emenda da Casa, que amplia os descontos para os pagamentos à vista e parcelado. Para o parlamentar, a emenda traz uma razoabilidade ao projeto, valorizando também aquele que paga seus impostos em dia e não deixando que a falta de pagamento seja algo constante.

O Programa inicia no dia 10 de junho e segue até o dia 11 de julho, com descontos de até 80% para pagamento à vista, sobre os acréscimos de juros e multas. No caso de parcelamento, esse desconto chega a 60%.

Mirella Bernard
Assessoria de Imprensa do Vereador