Seis projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante reunião realizada nesta quarta-feira (2), entre eles o Projeto de Lei 17/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui os pneus na Política Estadual de Reciclagem de Materiais. Também foi aprovado o Projeto de Lei 42/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Política de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
Pela proposta de Hashioka, analisada pelo deputado Neno Razuk, membro da CCJR, a inclusão dos pneus inservíveis é necessária devido ao impacto ambiental significativo gerado pelo descarte inadequado deles. “Pneus descartados irregularmente contribuem para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além de representarem um risco à poluição do solo e da água quando queimados ou acumulados em aterros sanitários”, explica o parlamentar na justificativa da proposta.
Já o projeto de Neno a respeito da política para conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa foi analisado, com parecer favorável, pelo deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR. Entre as diretrizes estão: realização de campanhas, abordando sintomas, exames, diagnósticos e outras orientações; incentivando o atendimento multidisciplinar voltado à identificação precoce e ao tratamento de doenças crônicas comuns; e estimulando a formação, capacitação e sensibilização de profissionais.
Analisado com parecer favorável por Neno Razuk, o Projeto de Lei 131/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), institui o Dia Estadual do Leonismo no Estado de Mato Grosso do Sul. A iniciativa visa a valorização do trabalho realizado pelo Lions Clube no Estado, com data a ser celebrada em 10 de outubro.
LDO
Analisado com parecer favorável pelo deputado Caravina (PSDB), presidente da CCJR, o Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com previsão de R$ 27,19 bilhões de reais para 2026. A proposta, com emendas, segue à Ordem do Dia.
O Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do deputado Caravina, que altera dispositivos da Resolução 10 /2024, que instituiu, no âmbito do ALEMS, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Helena Meirelles, foi analisado com parecer favorável pelo deputado Paulo Duarte (PSB), membro da CCJR. Conforme o texto, a modificação da proposta consiste na retirada da expressão “centenário” do texto da resolução original, com a finalidade de conferir caráter permanente à honraria instituída.
Por fim, o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos em Mato Grosso do Sul, foi aprovado pela comissão. Analisado com parecer favorável do deputado Pedrossian Neto (PSD), membro da CCJR, a data deve ser celebrada em 1º de junho, com ações educativas e campanhas públicas que reforcem os deveres trabalhistas aplicáveis a esses trabalhadores.
