A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, ainda nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2.083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que quer classificar como falta grave a conduta de agressores condenados que descumprirem medidas protetivas.
A proposta, que é um dos nove projetos de Soraya voltados ao combate à violência doméstica, vai endurecer a punição para os homens que seguirem ameaçando ou se aproximando das vítimas e seus familiares, determinando o regime disciplinar diferenciado (RDD), que prevê reclusão em cela individual e restrição de visitas.
“A resposta do Estado para casos de violência contra a mulher deve ser firme. Não podemos permitir que vítimas sobreviventes vivam com medo e sob constante ameaça de seus agressores”, afirmou Soraya sobre o projeto.
A proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, que teve o corpo incendiado e jogada do terceiro andar de um prédio pelo ex-companheiro, que matou seus filhos. Mesmo após o crime, ela continuou a ser ameaçada pelo criminoso.
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