A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre um suposto esquema de fraude em registros de vacinação contra a Covid-19.

O caso resultou na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e no indiciamento do ex-presidente.

Bolsonaro argumentou que a investigação, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes por meio da Petição nº 10.405, era ilegal, pois funcionaria como um inquérito policial conduzido diretamente pelo magistrado, o que, segundo a defesa, violaria o rito processual legal.

Segundo os advogados do ex-presidente, a petição aberta por Moraes foi, na verdade, um inquérito disfarçado, com a nomeação de um delegado da Polícia Federal específico para conduzir as investigações.

Eles também questionaram a imparcialidade do ministro, que é relator de outros processos envolvendo Bolsonaro.

Na decisão proferida na última quinta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia rejeitou o pedido sob a alegação de que a defesa do ex-presidente perdeu o prazo legal de 120 dias para ingressar com o mandado de segurança.

Ademais, a ministra destacou que a defesa não conseguiu comprovar a existência de qualquer ato ilícito por parte do ministro Alexandre de Moraes.

“Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, declarou Cármen Lúcia.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal aponta a existência de uma suposta associação criminosa que teria realizado registros falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde para diversas pessoas, incluindo Bolsonaro e sua filha. A investigação segue em andamento.

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