A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha de Valdirene Vieira da Silva, conhecida como “Dona Val” (PSOL), candidata a vereadora nas eleições de 2024 em Ribas do Rio Pardo. A sentença foi proferida pelo juiz César David Maudonnet, que determinou que a candidata devolva R$ 17.500,00 ao Tesouro Nacional.
O processo de prestação de contas, realizado por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), revelou diversas irregularidades. A principal falha apontada foi a ausência de abertura de uma conta bancária específica para a movimentação de recursos, o que impediu a fiscalização da campanha.
Além disso, a prestação de contas apresentou contratações de pessoal com documentos irregulares, como contratos ilegíveis e valores discrepantes pagos a cinco pessoas contratadas, totalizando 69,87% das despesas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
De acordo com o relatório técnico da Justiça Eleitoral, as despesas com pessoal não foraam detalhadas corretamente, como exige a Resolução TSE nº 23.607/2019, e os valores pagos não correspondem à justificativa do preço contratado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também apontou irregularidades nas doações recebidas do PSOL e possíveis desvios de finalidade no uso dos recursos do FEFC.
Apesar de ter sido intimada a se manifestar sobre as irregularidades, a candidata não respondeu dentro do prazo estipulado. Com isso, o juiz determinou a devolução dos valores irregulares ao Tesouro Nacional, além de estabelecer que os contratados também respondam solidariamente pela devolução.
A candidata, que não foi eleita nas eleições de 2024, pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo segue sendo acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral.
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