A proposta tem como objetivo combater o uso de descargas adulteradas, conhecidas popularmente como “escapamentos abertos” ou “esportivos”, que produzem ruídos acima dos limites permitidos e provocam transtornos à população.

Segundo o texto, serão considerados irregulares os escapamentos que estiverem em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ou que tenham sofrido qualquer modificação não autorizada por lei.

O projeto também prevê que o Poder Público poderá realizar a destruição dos equipamentos apreendidos, evitando que eles retornem ao uso após a fiscalização.

Na justificativa, Tavares destaca que a medida busca garantir mais tranquilidade aos moradores da Capital e proteger a saúde pública, já que o barulho excessivo causado por esse tipo de adaptação pode ultrapassar 100 decibéis — valor muito acima do limite tolerado para áreas residenciais.

O parlamentar afirma que o ruído elevado afeta o bem-estar, a concentração e até a audição das pessoas, tornando urgente o reforço das ações de combate à poluição sonora.

“O projeto tem caráter educativo e preventivo. Queremos coibir de forma efetiva a prática irregular e dar respaldo à Agetran para agir com mais rigor, assegurando o cumprimento das leis ambientais e de trânsito”, explicou Tavares.

O vereador também ressaltou que a proposta busca fortalecer o poder de fiscalização do município, ao mesmo tempo em que promove o respeito à cidadania e ao meio ambiente urbano. “É uma questão de qualidade de vida. O cidadão de bem, que trabalha, estuda e quer descansar, não pode continuar sendo prejudicado por esses barulhos nas ruas”, completou.

O texto agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser apreciado em plenário.

Foto: Marcos Rocha