08.07.2025 · 8:26 · Vereador André Salineiro
Para garantir economia aos cofres públicos sem abrir mão da tradicional decoração de fim de ano, o vereador André Salineiro (PL) apresentou o projeto de lei que cria o programa “Natal de Luz” em Campo Grande. A proposta que será votada na sessão desta terça-feira, dia 8 de julho, prevê que toda a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos seja realizada por meio de patrocínio da iniciativa privada, sem custo para a Prefeitura de Campo Grande.
Em troca, as empresas poderão divulgar suas marcas nos espaços iluminados, conforme regras estabelecidas em edital e contrato, obedecendo à Lei de Licitações. Se o projeto for aprovado e a lei sancionada, o programa terá vigência anual, de 1º de novembro a 10 de janeiro, e as empresas interessadas poderão patrocinar a instalação das luzes e ornamentos natalinos em áreas públicas previamente definidas pela administração municipal.
“A ideia é preservar a tradição natalina, incentivar a participação da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, gerar economia de milhões de reais em recursos públicos, pois temos áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, precisando de investimentos”, destacou Salineiro.
Salineiro adianta que a proposta é constitucional, respeita a legislação vigente e foi elaborada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza projetos legislativos com criação de despesa desde que não interfiram na estrutura administrativa nem no regime jurídico dos servidores.
Foto: Izaías Medeiros/CMCG
Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador
