A Câmara de Campo Grande retirar de pauta nesta quinta-feira (8), para maior discussão, o projeto que altera a lei que assegura acompanhamento especializado aos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem nas escolas TDA, TDAH e dislexia.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Carlão (PSB), a assessoria jurídica encontrou equívocos no projeto.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) reclamou na quarta-feira (7), do projeto entregue à Câmara pelo Executivo Municipal. “A Prefeita apresentou PL para acabar com o atendimento educacional especializado a alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem nas escolas (TDA, TDAH) e dislexia. Não podemos permitir!. Esse PL é ilegal, pois contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que prevê o atendimento educacional especializado”, apontou.
Segundo a vereadora, aproximadamente 500 alunos da REME/CG perderia o apoio educacional e o professor regente ficaria exclusivamente responsável pelo aprendizado desses estudantes caso o projeto fosse aprovado.
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