28.05.2025 · 4:39 · Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo decisivo rumo ao fortalecimento da boa governança com a implantação do Programa de Integridade e Compliance, conforme Portaria nº 6722, de 27 de maio de 2025. A medida se aplica a todos os servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores da Casa, com o objetivo de assegurar padrões éticos, prevenir irregularidades e combater qualquer forma de desvio de conduta.

O programa reúne ações e mecanismos voltados à legalidade, moralidade, transparência e eficiência administrativa. Entre suas diretrizes estão a identificação e tratamento de riscos, criação de um Plano de Integridade, elaboração de políticas de conduta e implementação de canais de denúncia e auditoria interna. Também será promovida a capacitação dos agentes públicos e estímulo contínuo à ética e ao respeito às leis.

“A implantação do Programa de Integridade e Compliance representa um marco na gestão da Câmara Municipal. Estamos reafirmando nosso compromisso com a ética e a transparência. Esse programa fortalece nossos controles internos e qualifica ainda mais o trabalho técnico da Casa. A confiança dos 29 vereadores na Mesa Diretora foi fundamental para que essa iniciativa fosse implantada. A sociedade exige seriedade e responsabilidade, e é isso que estamos entregando. Queremos uma Câmara moderna, eficiente e conectada com as boas práticas da administração pública. É um passo firme rumo à excelência na atividade legislativa”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy.

“É fundamental nós compreendermos o compliance como o que há de mais moderno do ponto de vista de estruturação técnica, tanto na gestão privada como pública. Ele trata sobre a implementação de processos internos de produção, transparência, gestão de dados, profissionalização da produção técnica interna e modernização de processos internos”, destaca o advogado Pedro Garcia, assessor jurídico especializado em compliance que integrou a equipe multidisciplinar responsável pela elaboração do programa.

Dois órgãos foram instituídos para coordenar as ações do Programa de Integridade e Compliance: o Conselho Superior de Integridade e Conformidade e o Comitê de Integridade e Compliance. Caberá a esses grupos planejar, fiscalizar, treinar e orientar os setores da Câmara, assegurando que todos estejam alinhados aos princípios do programa.

“As pautas basilares desse programa de compliance são a segurança jurídica e a busca por eficiência”, reforça Pedro Garcia. Ele explica que a eficiência mencionada diz respeito, sobretudo, ao funcionamento interno da estrutura legislativa. “Quando a gente fala de eficiência, é eficiência de processos internos para um alcance da finalidade mais efetivo de todos os procedimentos que existem. A implementação desse programa passou por análise multidisciplinar, em conjunto com a Controladoria da Câmara, Procuradoria Jurídica e Presidência da Casa de Leis. Todos unindo esforços para colocar a Câmara em um espaço de modernidade, de nova gestão pública, onde não há espaços para improvisos. A Câmara marca, por meio desse programa, um posicionamento que coaduna com a modernização da política, com a modernização da produção dos processos públicos em prol do interesse social, e serve como exemplo para todo o Estado de Mato Grosso do Sul”, avaliou Pedro Garcia.

A iniciativa reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a integridade e a transparência, pilares essenciais para o fortalecimento da confiança da população nos representantes eleitos. A medida também busca aprimorar os controles internos, promover boas práticas de gestão e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficiente. Com a criação deste programa, a Casa de Leis demonstra que está atenta às demandas da sociedade por ética e responsabilidade na administração pública, consolidando-se como referência de seriedade e compromisso com o interesse público.

Acesse a íntegra do Programa de Integridade e Compliance no Diário Oficial da Câmara Municipal de Campo Grande.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal