As emendas ordinárias apresentadas no Projeto de Lei 11.433/24 da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram vetadas parcialmente pelo Executivo e veto será analisado na sessão desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal. A prefeitura argumenta necessidade de equilíbrio nas contas e prioridade “para as obras em andamento”.
O Orçamento, aprovado no fim do ano passado, prevê R$ 6,8 bilhões. Constam na lista emendas ordinárias para obras de drenagem e asfalto, reforma de postos de saúde, de escolas, de praças, construção de academias ao ar livre, investimentos em sinalização de trânsito, entre outros
Os vereadores ainda apresentaram 152 emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura, as quais foram mantidas na Lei Orçamentária.
Ordem do Dia
Na pauta, está prevista ainda a votação de outro veto do Executivo por “vício de constitucionalidade formal”, ao Projeto de Lei n. 11.354/24, que institui o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro e busca apoiar financeiramente projetos e ações culturais, propostos inclusive por coletivos artísticos e culturais.
Também será apreciado em Plenário parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 10.684/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Professores Sem Fronteiras”, em Campo Grande. O programa busca oferecer aos professores de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, de forma gratuita, as experiências de intercâmbio educacional e cultural, supervisionado e custeado pelo Poder Público. Em plenário, será votada apenas a legalidade da proposta, para manter ou não sua tramitação, ainda sem a análise do mérito do projeto.
