06.10.2025 · 5:08 · Vereadora Luiza Ribeiro
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na manhã desta segunda-feira (6), uma audiência pública para avaliar o funcionamento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no município. O encontro foi proposto e presidido pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), integrante da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e reuniu representantes de conselhos tutelares, secretarias municipais, órgãos de segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.
Durante o debate, conselheiros tutelares relataram dificuldades enfrentadas no atendimento às crianças e adolescentes, destacando gargalos em áreas como educação, assistência social, saúde — especialmente na rede de saúde mental — e segurança pública. Também foi discutida a necessidade de ampliar a estrutura dos conselhos tutelares e garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais da rede.
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, a audiência teve como objetivo avaliar a efetividade da rede e propor medidas concretas para seu fortalecimento. “Campo Grande é uma das cidades mais violentas do país contra crianças e adolescentes. Setenta e quatro por cento dos crimes sexuais registrados em nossa cidade têm como vítimas crianças e adolescentes. Precisamos garantir que os órgãos públicos cumpram seu papel de proteção e prevenção. Não podemos aceitar que essas crianças sejam apenas estatísticas”, afirmou.
A vereadora destacou avanços já conquistados, como o plantão da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) no Cepol durante noites e finais de semana, e a instalação de três novos conselhos tutelares após longa disputa judicial. Contudo, ela ressaltou que ainda é urgente ampliar o atendimento especializado em tempo integral, especialmente diante do crescimento populacional de Campo Grande. “Nosso município já tem quase um milhão de habitantes e convive com índices alarmantes de violência infantil. É inaceitável que a DEPCA ainda não funcione 24 horas com equipe completa e especializada”, acrescentou.
Ao longo de quase quatro horas de debate, foram apresentadas propostas como a revisão dos fluxos de atendimento entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e os Conselhos Tutelares, especialmente para garantir o acesso das crianças às escolas próximas de casa. A agenda imediata com a Secretaria de Assistência Social (SAS) para corrigir falhas no suporte aos conselheiros e famílias em situação de vulnerabilidade. O fortalecimento da rede de saúde mental, com ampliação do acesso a atendimento psicológico infantil. E a criação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, proposta defendida há anos pela Comissão.
Durante a audiência, pais e mães de vítimas, representantes de conselhos e órgãos de justiça relataram casos concretos que evidenciam a fragilidade da rede. A vereadora Luiza Ribeiro mencionou exemplos trágicos, como os casos Sofia e Emanuele Vitória, que expõem as falhas de acompanhamento e prevenção. “Precisamos empurrar o poder público a funcionar. Não é possível continuar lendo, todos os dias, sobre crianças estupradas, assassinadas ou exploradas, sem que as instituições respondam de forma integrada e eficaz”, pontuou.
Ao final, a vereadora garantiu que o trabalho seguirá com reuniões já marcadas com as secretarias municipais de Educação e Assistência Social para acompanhar o cumprimento das resoluções. “Queremos que a Câmara seja um espaço de diálogo sincero e compromisso real com a infância. Vamos cobrar, acompanhar e propor soluções para que Campo Grande avance na proteção das suas crianças e adolescentes”, concluiu.
