03.12.2025 · 11:31 · Audiência Pública

A necessidade de regras claras sobre a realização de eventos foi um dos pontos debatidos em Audiência Pública na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, dia 3. Mudanças em leis e desburocratização na emissão de documentos foram algumas das reivindicações apresentadas. O debate, intitulado Legalize o Rolê: Diálogos sobre a vida noturna em Campo Grande, abordou aspectos sobre lazer, cultura e segurança.

A Audiência foi promovida pelo vereador Jean Ferreira, vice-presidente Comissão Permanente da Juventude, ressaltou que “quando a gente não tem o fomento do poder público e a organização, vira bagunça”. Ele ressaltou que de um lado há o interesse econômico, a circulação de renda, porque as pessoas querem consumir esse tipo de atividade comercial e cultural, e do outro lado tem as pessoas que querem o seu sossego e sua tranquilidade. “Temos que encontrar um meio termo nisso, em que a gente consiga garantir o respeito a Campo Grande, à cultura que já temos aqui, mas também fomentar outras matrizes econômicas que podem advir desse meio cultural, do lazer, da vida noturna, como em outras capitais tem e funciona muito bem em equilíbrio e consonância com a população”.

Ele defendeu a revisão de legislações que estão prejudicando empreendedores, donos de bares, restaurante e casas de shows. “A gente precisa flexibilizar para atrair outros tipos de investimento”, citando como exemplo a possibilidade de Campo Grande ter algum festival como ocorre em outros estados. “Precisamos fomentar essas gerações de renda que faltam para o Mato Grosso do Sul e a gente tem público para isso”, afirmou o vereador Jean Ferreira.

Além da Lei do Silêncio, as discussões contemplam a necessidade de zonas definidas para cultura e vida noturna na Lei de Uso e Ocupação do Solo; o estudo do impacto sobre o turismo, economia e lazer; a elaboração de protocolos claros para o fechamento de eventos.

O vereador Maicon Nogueira, que secretariou a Audiência, ressaltou que o tema é fundamental para quem quer nossa cidade próspera. “A cidade que se fecha a noite inviabiliza o lazer, a cultura e a vida em sociedade”, disse. Ele citou o exemplo de outras capitais onde há vida noturna, que gera empregos e oportunidades. “Você vê vazio no centro e não vê estímulo para esse vazio”, ressaltou o vereador, que elogiou o fato das comemorações de Natal terem sido levadas para o Centro da cidade neste ano.

Desafios 

O empresário e produtor de eventos Thalysson Peres trabalha há dez anos na área, gerando empregos. “A gente enfrenta hoje uma falta de clareza e segurança jurídica.  Não temos um processo claro e unificado para trabalhar na lei”, afirmou. Ele esclareceu que as exigências mudam em cada secretaria e o produtor acaba tendo que andar de porta em porta para buscar as documentações necessárias. “Se fosse seguido um protocolo único diminuiria essa arbitrariedade”. Ele defende como caminhões para trabalho de forma segura a aplicabilidade da Lei Fácil Eventos, um balcão único com check list da documentação necessária, com fluxo entre as secretarias, para os procedimentos serem simplificados. Ainda, o protocolo técnico de ruídos, com fiscalização tendo a distância correta do palco, baseado em critérios padronizados foi outra demanda apresentada.

A Lei Fácil Eventos foi criada e aprovada na Câmara, sendo sancionada em 2019. Ela estabelece a centralização de todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e demais documentos necessários para realização de eventos em Campo Grande, unificando toda essa expedição.

O produtor Lucas Roscoe também relatou a burocracia enfrentada. Há cinco anos ele tenta obter o alvará ambiental para o local onde realiza festas e eventos. “O alvará não caminha, resolvo o que precisa, aparece outro comunicado pedindo mais documentos”, exemplificou. Ele falou que obteve o alvará de funcionamento, mas devido à demora para obtenção deste outro documento já foi multado e teve evento cancelado.

João Francisco Fornari, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ressaltou a importância do debate incluindo empresários, poder público e parte da população em busca de meio termo. “A gente fala de uma capital de quase um milhão de habitantes, então é importante modernizar. A gente tem um pouco daquela fama que não tem nada para se fazer à noite, pois a vida noturna de Campo Grande deixa um pouco a desejar, mas a gente precisa entrar num consenso para que se torne algo tanto interessante para a população que está no entorno e também para o empresário que está investindo, gerando empregos e trazendo, inclusive, a segurança para o entorno A vida noturna ela traz isso ela traz o movimento ela traz essa vida para determinadas regiões”.

O vereador Ronilço Guerreiro falou da preocupação com a vida noturna da cidade. “Campo Grande é uma cidade que dorme cedo, onde o Carnaval termina 23h enquanto outras cidades inicia-se às 23h. Hoje, o povo de Campo Grande, a juventude, muitas vezes, não tem onde ir”, disse. Ele cobrou a necessidade de revisão da Lei do Silêncio, da construção da arena de eventos de Campo Grande e também da implementação do Corredor Cultural da Rua 14 de Julho. “Campo Grande precisa de rolê diferente, com responsabilidade e participação de todos”.

Debate

A discussão na Câmara também envolveu aspectos técnicos de pesquisadores, profissionais da saúde e da área jurídica.  O major PM Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcante, Subcomandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, citou que a principal demanda recebida em termos de segurança pública nos bares, especificamente na área central, tratam-se de alguns casos pontuais quanto à perturbação do sossego e também a questão da ordem pública. “Quando há uma grande aglomeração de jovens frequentadores dos bares e, vez por outra, há uma interdição de via onde a polícia militar é chamada para desobstruir, conversar com os bares, os frequentadores e realizar de forma ordeira a desocupação do local. No outro viés, o que nós temos percebido também ali na área central é a presença de alguns ambulantes que, de forma irregular, têm atuado”, disse. Ele citou que houve uma redução de roubos e furtos na região.

O auditor fiscal da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) Jeferson Vasconcelos destacou o objetivo do Município em construir com todos o instrumento, que trata da Lei do Silêncio e demais normativas relacionadas ao assunto. Ele citou a necessidade de avaliar até onde é possível legislar e avançar no tema. “A lei da parte ambiental verifica que casas de festas e eventos é uma coisa única e não faz distinção para evento com mil pessoas para dez mil pessoas”, afirmou. Por isso, o objetivo é construir um regramento classificando os eventos de acordo com o porte, como uma das revisões a serem construídas. Ele pontua a necessidade de atualizações para regularização de atividades e termos de referência.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal