01.12.2025 · 12:50 · Audiência Pública

A partir de lei aprovada na Câmara Municipal, as castrações de cães e gatos devem aumentar no próximo ano. A meta é ter 20.664 procedimentos em 2026, aumento de 10,7 mil em relação a 2025. Audiência Pública realizada na Casa de Leis, na manhã desta segunda-feira, dia 3, debateu as políticas necessárias para o bem-estar animal, além do cumprimento da nova legislação, que já está em vigor.

A vereadora Luiza Ribeiro, proponente do debate, destacou que durante o semestre foram feitas várias discussões sobre o assunto na Câmara, resultando em projeto de lei, elaborado em parcerias com protetores de animais, médicos-veterinários e especialistas. Em novembro, foi aprovado o Projeto de Lei 12.140/25, do Executivo, que institui o Programa de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.

A proposta garante que o poder público fará a gestão e o controle dos procedimentos de esterilização cirúrgica de caninos e felinos, por meio da disponibilização de vagas para cirurgias gratuitas com número pré-fixado mensalmente de no mínimo 0,6% a 1% destes animais. Este percentual foi assegurado em emenda assinada por todos os vereadores, e terá como base o último Censo realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A proposta decorre de acordo firmado pela Câmara Municipal com a Prefeitura de Campo Grande, com a presença de protetoras de animais, diante do Veto Total da prefeita ao Projeto de Lei 11.115/23, que já tratava deste Programa.

“Nós desejamos que o mais breve possível a prefeitura reinicie os trabalhos de castração de cães e gatos porque nós tivemos um atraso muito grande nesse ano de 2025. As castrações foram praticamente encerradas em agosto desse ano e, em razão disso, temos uma superpopulação destes animais”, afirmou a vereadora. Ela ressaltou a preocupação com as consequências desta suspensão, tanto em relação com o sofrimento dos animais, como também os reflexos na saúde humana. A vereadora afirmou que todas a sugestões repassadas na Audiência serão encaminhadas para pedido de providências e continuidade nos avanços para a causa animal.

Os números sobre as castrações foram apresentados por Edvaldo Sales, superintende de Bem Estar Animal de Campo Grande. Ele informou que neste ano foram 9.964 procedimentos realizados, abaixo da meta prevista de 12 mil, pois ocorreu a suspensão diante do corte de gastos do Município. “No ano que vem, nós vamos então cumprir a lei que foi sancionada dentro do percentual de 0,6% da população de animais residentes em Campo Grande do último Censo”.

Com isso, serão 1.722 castrações ao mês, ou 20.664 castrações ao ano. “Já está dentro do nosso plano de execução para o ano que vem, em 2026”, afirmou. O custo estimado é de R$ 4,5 milhões.

Debate

Profissionais da área, protetores independentes, Ministério Público Estadual, Conselho de Medicina Veterinária e representantes do Município participaram das discussões.

A Audiência iniciou com os depoimentos das protetoras de animais, que relataram as principais dificuldades enfrentadas atualmente. “Nós precisaríamos de um número muito maior de castrações, porque o número de abandono está gigantesco. É impossível até contabilizar, principalmente que nós ficamos desde agosto com números reduzidos de castração”, afirmou Flávia Leão, protetora independente.

Outra preocupação é com o Censo dos animais, que está defasado e é de 2022. O número aponta para 287 mil cães e gatos na Capital, porém, muitos animais que vivem nas ruas não estão contabilizados. “A prefeitura tem um número do Censo de 2022, que é um número fantasioso de cães e gatos abandonados, de situações de rua, de pessoas de baixa renda que possuem esses animais, porque ele acompanha apenas os animais que foram vacinados”, disse Flávia Leão. Ela alerta que existem colônias gigantescas de gatos que nunca foram imunizados.

A protetora Dani Reis, do Grupo Anjos da Dani, pontuou que os 20 mil previstos para 2026 começa a atender a necessidade, porém ela tem dúvidas se essa quantidade, de fato, será cumprida. “Começa a atender, mas não atende totalmente porque vai ser progressivo. Hoje, infelizmente, como foram cortadas as castrações em agosto, nós estamos com muitos animais abandonados”, afirmou, lembrando que essa quantidade vai aumentar ainda mais no início de janeiro.

O vereador Veterinário Francisco, que secretariou a Audiência e preside a Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, ressaltou que nos últimos anos tem sido feito muito pelos animais, a exemplo da criação da Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal). “Precisamos cuidar melhor das pessoas que cuidam do bem-estar animal”, afirmou, citando vacinas que seriam necessárias e também orientações sobre doenças que podem ser transmitidas pelos animais às pessoas. “Precisamos de união para a causa animal prosperar”.

A Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel recordou que o último Censo, realizado em 2022, apontou 12,5 mil animais em situação de rua, mas alertou que esses dados são subestimados. Ela acrescentou que os protetores estão assumindo o ônus que é responsabilidade do poder público. “É inconteste a implementação real e efetiva de um programa de castração em massa, de forma perene para controlar e gerenciar esses números alarmantes”.

Ela acrescentou que foi formalizado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecendo número mínimo de castração, também a obrigação da UPA Vet para atendimento 24 horas. As duas questões não foram cumpridas e foram ajuizadas. O MPE ainda ajuizou ações para proteção dos animais, com a criação e implementação de abrigo provisório, além de programa de lar temporário, com custeio e manutenção das ONGs.

Outra discussão foi sobre a avaliação prévia, antes do procedimento de castração. Protetoras relataram que muitos exames não são realizados e há demora entre a data dessa avaliação e a operação. O médico-veterinário André Luis defende que o cirurgião que fará o procedimento realize essa avaliação. Ele defendeu ainda a realização de fiscalização externa para que as políticas voltadas aos animais sejam, de fato, efetivas.

A reativação do Combea (Conselho Municipal de Bem-Estar Animal) também foi pontuada na Audiência. A gente do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Cláudia Macedo, informou que a meta é realizar novo Censo de cães e gatos em Campo Grande, porém ponderou sobre a dificuldade de contabilizar ainda os animais de rua.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal