Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), os deputados devem votar, em primeira discussão o projeto de Lei 84/2024, da Mesa Diretora, que prevê reajuste de 2,2% dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa de MS.
A proposta também atualiza os valores do auxílio-alimentação que passará para R$ 1 mil e do auxílio-transporte que será de R$ 700. O reajuste será aplicado a partir de abril para os servidores comissionados, efetivos, ativos e inativos.
Ordem do Dia
Aprovado em segunda discussão na sessão de terça-feira, o Projeto de Lei 158/2023 do deputado Neno Razuk (PL) sofreu emenda e retorna ao plenário para ter a redação final apreciada. A proposta altera a Lei 5.842/2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA, para garantir atendimento, pela rede pública de saúde, de crianças de zero a três anos com autismo.
Também deve ser votado, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 242/2022, proposta pelo deputado Lucas de Lima (PDT). A proposição, a ser apreciada em primeira discussão, dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica. De acordo com o projeto, tais laudos terão validade por tempo indeterminado.
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