Os deputados devem votar 17 propostas na manhã desta terça-feira (24) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 234/2023 do Executivo que autoriza a implantação do Balcão Único MS AGILIZA na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).
O objetivo, de acordo com o governo, é “promover a adequação da legislação estadual às normas federais que estabelecem a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, para fomentar o empreendedorismo e a redução no tempo da abertura de empresas”
A sessão, que tem início às 9h, é aberta à participação do público em geral na Assembleia Legislativa e transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Projetos
Está em pauta em segunda discussão a proposição do Poder Executivo, o PL 174/2023 que estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual.
Os parlamentares devem votar também a redação final do Projeto de Lei 112/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Essa proposta, aprovada em segunda discussão na semana passada, sofreu duas emendas do próprio autor e, por isso, retorna ao plenário. A proposição inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow-Festa da Agricultura Familiar.
As demais propostas previstas para serem votadas na sessão desta terça-feira são projetos de resolução para concessão da Comenda do Mérito Legislativo e de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Essas matérias são votadas em discussão única.
Concedem Comenda do Mérito Legislativo os Projetos de Resolução 60/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), 61/2023, do deputado Coronel David (PL), 65/2023 e 66/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), e 72/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota).
Os que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense são os Projetos de Resolução de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), do deputado Pedro Kemp, Pedrossian Neto (PSD), Lidio Lopes (Patriota), e do deputado Paulo Corrêa (PSDB).
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