Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (29), durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta do Governo que autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), no valor de R$ 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024.
O Projeto de Lei 245/2023 recebeu parecer favorável dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a emenda que pede prestação de contas parte da Cassems do uso do crédito adicional específico.
Segundo o presidente da Alems, o deputado Gerson Claro, a intermediação da Assembleia beneficiará os 200 mil segurados da Cassems com redução de 22,22% na contribuição fixa de R$ 45 por beneficiário, que passará a ser de R$ 35.
A proposta segue para análise dos demais pares em plenário.
Demais projetos
Outros três projetos também devem ir a plenário nesta terça-feira. Os deputados votam a redação final de proposta que altera o Plano Estadual de Juventude para garantir direitos a jovens do campo.
Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 77/2023 volta ao plenário em redação final. A proposta do deputado Neno Razuk altera o artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018, que institui o Plano Estadual de Juventude, acrescentando a expressão “sucessão rural”. O objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural em Mato Grosso do Sul.
Também está pautado o Projeto de Lei 111/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta, a ser votada em segunda discussão, institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Outra proposta do Executivo está previsto para ser votada em primeira discussão. Trata-se do Projeto de Lei 234/2023, que autoriza a implantação do Balcão Único “MS Agiliza” na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). O objetivo é promover a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, por meio de formulário digital que coletará dados para o registro e o funcionamento da empresa.
Ainda deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição concede a Comenda do Mérito Legislativo.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
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