A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na sessão desta quinta-feira (11), o projeto da Mesa Diretora que atualiza e moderniza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto dos Servidores da Assembleia Legislativa, em vigor há 12 anos. O projeto foi aprovado em 1ª votação.
O novo PCCR promove o enxugamento da estrutura de cargos efetivos que quando for concluído, resultará numa economia mensal de R$ 1.996.018,23 em despesas autorizadas.
Serão extintos 371 cargos efetivos, enxugamento de 40% da estrutura que de 913 cargos passará a ter 542 e que será reduzida a 425, quando gradativamente vagarem 54 cargos, elevando o corte para mais de 46%.
Já entre as inovações, estão os avanços em favor do servidor, como o pagamento do auxílio-saúde, oficialização da licença-maternidade de 180 dias, benefício estendido as servidoras que adotarem ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes. Também está autorizado o teletrabalho mediante regulamentação específica.
De acordo com o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), as propostas aprovadas resultam numa minuta de atualização e reformulação das leis 4.090 e 4.091 de 28 de setembro de 2021 que instituíram, respectivamente, o plano de cargos, carreiras e o estatuto dos Estatuto dos Servidores.
O grupo de trabalho, que teve a participação de representantes do Sindicato dos Servidores, foi instituído por ato da presidência publicado dia 15 de dezembro de 2023. “Esta redução de cargos efetivos é um passo importante para tornar a gestão mais eficiente, simplificando-a e adequando os cargos efetivos à realidade atual . Além disso, essa medida promoverá uma redução na estrutura administrativa, otimizando os recursos disponíveis”, sustenta a equipe técnica na justificativa do projeto .
Estrutura de cargos
Pelo PCCR, a lei 4090/2011, os cargos efetivos são divididos em três níveis de escolaridade: 303 de nível superior, 343 de nível médio, 172 de nível elementar e 95 cargos de apoio técnico, abrangendo cargos de nível médio e superior.
A nova legislação consolida os 488 cargos efetivos em apenas dois: Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio).
Para fazer frente às novas demandas de serviço foram criadas novas especialidades. Os cargos de nível superior incluem Controle Interno, Design Gráfico, Engenharia Eletrônicos e de Telecomunicações; Engenharia Mecânica; Museologia; Pedagogia, Rádio, TV e Tecnologia da Informação.
Para o cargo de nível médio as novas especialidades são: Audiovisual, Contabilidade, Operação de Áudio e Refrigeração e Climatização. O novo plano de cargos prevê a criação da Função de Confiança Legislativa para servidores que exercem funções classificadas em atividades de assistência, supervisão, direção, cargos e assessoramento técnico.
Outra importante modificação é a regulamentação do adicional de qualificação como forma de incentivo para a busca contínua de aprimoramento e qualificação profissional dos servidores efetivos do Legislativo. Dessa forma, os servidores que concluírem cursos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado passarão a receber o adicional.
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