06.08.2025 · 11:26 · Vereadora Luiza Ribeiro
Foi aprovado nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Resolução nº 535/2023, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores. A iniciativa, de caráter suprapartidário, plural e permanente, busca dar visibilidade às demandas das favelas e defender os direitos fundamentais de seus moradores.
“A criação desta Frente é uma ação necessária e urgente para que a realidade das favelas seja vista e enfrentada com responsabilidade e compromisso social. Precisamos integrar esses territórios à cidade, garantir dignidade e reparar a dívida histórica que o Estado tem com essa população”, afirmou a vereadora.
Segundo dados do IBGE, entre 2010 e 2019, o número de favelas em Campo Grande saltou de 3 para 38. Na época, foram identificados mais de 4.500 domicílios em condições precárias e cerca de 8 mil pessoas vivendo nessas localidades. “Após os impactos da pandemia, certamente esse número é ainda maior. São milhares de famílias que enfrentam diariamente a falta de infraestrutura, como água potável, energia elétrica, saneamento básico, escolas e unidades de saúde”, pontuou Luiza.
Para a parlamentar, as favelas são territórios com enorme potencial econômico, cultural e social. “Nelas vivem pessoas que, mesmo diante da precariedade, constroem relações de afeto, movimentam a economia, produzem cultura, praticam esportes e se organizam politicamente. Defender o desenvolvimento dessas comunidades é requisito para a construção de uma sociedade justa e fraterna”, defende.
A criação da Frente também se alinha ao programa Periferia Viva, lançado pelo Governo Federal em novembro de 2024, que representa o maior investimento em favelas da história do país. Com mais de R$ 7 bilhões em recursos, sendo R$ 5,3 bilhões voltados à urbanização de 59 territórios em 48 municípios, o programa busca enfrentar desigualdades estruturais e garantir o acesso a direitos como moradia digna, saneamento, mobilidade, educação, saúde, cultura e geração de oportunidades. Além disso, inclui ações como o CEP para Todos, regularização fundiária, contenção de encostas e fortalecimento comunitário. “A agenda da Frente dialoga diretamente com o Periferia Viva. Queremos que Campo Grande esteja entre os municípios contemplados com esse investimento federal”, reforçou Luiza.
A vereadora também destaca que iniciativas como essa já estão em curso em outras esferas do legislativo. “A Câmara dos Deputados Federais criou, em 2023, uma Frente Parlamentar com o mesmo objetivo, reunindo mais de 200 parlamentares de diversos partidos. Agora, a Câmara Municipal de Campo Grande também se soma a esse movimento nacional pela cidadania e dignidade dos moradores das favelas”, completou.
A Frente Parlamentar terá o papel de acompanhar políticas públicas voltadas a esses territórios, propor iniciativas legislativas e promover o diálogo com movimentos sociais, como a Central Única das Favelas (CUFA), que tem ganhado protagonismo na luta por mais visibilidade e direitos para os moradores das favelas.
“É hora de transformar o olhar e as políticas públicas para as favelas. A Câmara Municipal tem o dever de estar ao lado do povo e essa Frente será uma ponte entre a população e o poder público”, concluiu Luiza Ribeiro.
Assessoria de Imprensa do Vereador
