Na sessão ordinária desta terça-feira (8), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram as quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 363 de 2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Estímulo à Atividade de Podólogo.
Entre as diretrizes, estão a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população; o incentivo à formação de podólogos; a divulgação da atividade, por meio de realização de palestras e cursos; e ainda parcerias com os municípios, para divulgação das informações sobre o tema.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 234 de 2022, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), altera a redação da Lei Estadual 5.921 de 2022, que instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. O objetivo é substituir o CNJ (Sistema do Conselho Nacional de Justiça), que não está mais ativo, pelo SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento).
Do deputado Neno Razuk (PL), o Projeto de Lei 75 de 2024 cria a Semana de Conscientização do TDL (Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem) no Estado. A finalidade é realizar ações educativas para sensibilizar a população sobre o transtorno, divulgar informações técnicas sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamentos, incentivar o desenvolvimento de políticas públicas e a inclusão nos diversos meios sociais.
Discussão única
O Projeto de Lei 195 de 2024, do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da Comarca de Aparecida do Taboado.
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