Aprosoja emite nota de repúdio à MP do Equilíbrio Fiscal que penaliza a agropecuária

O Governo Federal publicou no dia 4 de junho de 2024 a Medida Provisória nº 1.227/2024 (MP 1227), que foi denominada pelo Poder Executivo de “MP do Equilíbrio Fiscal”. O objetivo é compensar a arrecadação em razão da manutenção da desoneração da folha de salários, cujo impacto para os cofres públicos gira em torno de R$ 26,3 bilhões. Nas justificativas apresentadas pelo Governo Federal, a medida veio para corrigir distorções do sistema tributário nacional sem aumentar impostos.

O Presidente da Aprosoja/MS, que também é contador, Jorge Michelc, publicou nas redes sociais um vídeo onde ele explica a forma que o governo federal encontrou, que segundo ele, penaliza sobremaneira o produtor rural, em nome de um equilíbrio fiscal.

Segundo a Aprosoja/Brasil, o setor rural e a agroindústria de forma ampla receberam o teor da MP 1227 com grande espanto e revolta, especialmente porque traz novas restrições aos contribuintes, atingindo em cheio não só os produtores, mas todo o agronegócio brasileiro, causando insegurança jurídica e gerando imprevisibilidade no mercado.

Segundo Jorge Michelc, a partir do dia 04 de junho deste ano de 2024, os créditos da contribuição do Pis/Pasep, da Confins também poderão ser utilizados para compensar apenas esses tributos. Antes poderia utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa. A MP ainda revoga diversos dispositivos da legislação tributária que previa o ressarcimento em dinheiro do saldo credor do crédito presumido da contribuição, do PIS e Confins na aquisição de insumos, por exemplo.

Lembrou Jorge Michelc de outras medidas da MP, que limitam a utilização dos créditos. “A decisão do governo federal fere brutalmente o agro brasileiro, que já passa por perdas irreparáveis, soa como um golpe violento na atividade”. “Ela poderá desestimular a competividade internacional e ainda, comprometer a capacidade de investimentos, planejamento financeiro e a capacidade de investimentos de toda a cadeia do agro”, concluiu.

Em uma análise inicial, a indústria da cadeia produtiva da soja, que processa e exporta grãos, farelo e óleo, apontou que créditos da ordem de R$ 6,5 bilhões deixariam de ser recebidos. Como o mercado não exporta impostos, o produtor rural perderá esta renda nos contratos de aquisição. A consequência direta calculada será de 4% a 5% no preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho.

“A Aprosoja Brasil e qualquer outra entidade séria prima pela implementação de ações em busca do equilíbrio fiscal. Contudo, o que vemos é a falta de um ajuste nos gastos do Governo. Pelo contrário, os gastos da máquina pública estão sempre aumentando. E agora, surgem ações que se assemelham às retenciones argentinas, país que destruiu a sua cadeia agropecuária nas últimas décadas e gerou instabilidade no câmbio e inflação descontrolada como consequência deste tipo de política distorcida”, destaca a Aprosoja/Brasil.

A médio e longo prazos, a MP desestimula a produção, reduz o processamento e as exportações, prejudicando toda a economia. Dólares das exportações deixam de entrar e o causam descontrole cambial. A inflação também aumenta com o esfriamento da atividade econômica do país, já que o setor é a base da economia brasileira, alertou a entidade.

Segundo ainda a Aprosoja/Brasil, com todas as violações constitucionais trazidas pela MP 1227, apontadas por tributaristas respeitados de diversas entidades do agronegócio, em especial por violar a imunidade das exportações, sendo o Brasil um dos maiores países agroexportadores do mundo, sua grande vocação econômica, e pelos prejuízos para a nação, o Governo Federal deveria retirar a MP imediatamente (já estamos vivendo as suas consequências). Se assim não o fizer, que o Congresso Nacional, como representantes do povo brasileiro, devolva a MP ou vote a sua rejeição urgentemente.

Fonte: Jovemsulnews (Norbertino Angeli)