Após a morte do cachorro conhecido como Joca, um golden retriever de 4 anos, durante transporte aéreo errôneo feito pela companhia aérea Gol, uma série de debates sobre a regulamentação do transporte de animais veio à tona, chegando até mesmo ao Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, foi visto um aumento no número de Projetos de Lei (PLs) que tratam sobre as condições de transporte de pets em viagens.
Um desses projetos é o PL nº 1.434/2024, da deputada federal Camila Jara (PT-MS), que propõe diretrizes sobre o transporte de animais. “Existem outros projetos de lei para regulamentar o transporte de animal de assistência emocional em cabines de aeronaves. O nosso projeto vai tramitar junto a esses, e assim vamos direcionar a discussão para um caminho mais abrangente, olhando não só para a condição de assistência emocional do tutor, mas para o direito do animal à segurança e ao conforto”, explicou a parlamentar sul-mato-grossense.
“Esperamos que os projetos sejam votados em breve na Comissão de Meio Ambiente, da qual eu participo. Também levaremos rapidamente ao Plenário, já que foi apresentado requerimento de urgência pelo deputado Marangoni”, detalhou Camila.
Além do projeto da sul-mato-grossense, o deputado federal Fabio Macedo (Podemos-MA) também apresentou um projeto para melhorar as condições do transporte aéreo de animais de estimação.
O PL 1.480/2024, de sua autoria, prevê medidas como proteção para temperaturas extremas, apresentação de atestado veterinário para a viagem, treinamento dos funcionários da companhia aérea e, caso não haja cumprimento das determinações, penalidades contra a companhia aérea em questão.
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