segunda-feira, 17 de junho de 2024
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Após críticas, Flávio Bolsonaro muda texto da 'PEC das Praias'

Após críticas e polêmica em relação a possível privatização de praias, o senador Flávio Bolsonaro, relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre os terrenos de marinha, conhecida como ‘PEC das Praias’, fez mudanças ao texto do projeto.

Flávio acrescentou um artigo na PEC que garante livre acesso da população às praias brasileiras e ao mar, dando fim à tese que o projeto poderia resultar na privatização ou restrição de acesso das áreas.

“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”.

Além disso, o senador ainda incluiu um parágrafo único que proíbe o uso das áreas de maneira que dificulte o acesso da população. “Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.

 

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