22.08.2025 · 7:19 · Vereadora Ana Portela

Foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal “Horizonte Azul”, de autoria da vereadora Ana Portela (PL). A proposta busca garantir inclusão gratuita ou a valores sociais acessíveis para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em projetos culturais e esportivos da capital.

Para estimular a participação das instituições, o projeto prevê isenção parcial e progressiva do IPTU para empresas, associações ou entidades que incluam pessoas com TEA em suas atividades.

De acordo com o texto, a isenção varia de 10% a 30% do valor do IPTU, conforme o número de alunos com TEA atendidos regularmente:

02 alunos: 10% de isenção

04 alunos: 20% de isenção

06 ou mais alunos: 30% de isenção

Segundo a vereadora Ana Portela, a proposta tem dois objetivos principais: “Ampliar o acesso das pessoas com TEA a atividades que estimulam desenvolvimento, socialização e qualidade de vida, ao mesmo tempo em que valorizamos entidades que abrem espaço e fazem a diferença na vida dessas famílias”, explicou.

A adesão ao programa será voluntária, e a regulamentação caberá ao Poder Executivo, que terá 90 dias para definir detalhes após a eventual aprovação da lei.

Caso seja aprovado, o “Horizonte Azul” representará um avanço importante na política municipal de inclusão e no fortalecimento da rede de apoio às pessoas com TEA em Campo Grande.

Assessoria de Imprensa da Vereadora