17.12.2025 · 3:31 · Vereadora Ana Portela

A vereadora apresentou 17 emendas impositivas. Os recursos obrigatórios foram destinados à saúde, assistência social, esporte, educação e inclusão

A Câmara Municipal de Campo Grande votou na sessão de 16/12 (terça-feira) o Projeto de Lei nº 12.049/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. Dentro do debate orçamentário, a vereadora Ana Portela apresentou um conjunto de emendas impositivas e ordinárias com foco direto em saúde, inclusão social, educação, esporte e fortalecimento de entidades que atuam na ponta do atendimento à população.

As emendas apresentadas pela parlamentar priorizam áreas consideradas essenciais, especialmente aquelas que atendem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pacientes da rede pública de saúde e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na área da saúde, Ana Portela destinou recursos significativos para instituições reconhecidas pelo trabalho que realizam em Campo Grande, como o Hospital São Julião, a FUNCRAF, a Fundação Carmem Prudente, além de investimentos para aquisição de sensores de glicose digital para pacientes com diabetes tipo 1, próteses mamárias e manutenção de serviços de atendimento especializado em fisioterapia, psicologia e psicopedagogia.

Já no campo da inclusão social e da primeira infância, as emendas contemplam associações que desenvolvem projetos voltados à proteção social, cultura, esporte, educação e fortalecimento de vínculos familiares, como a Associação Juliano Varela, Projeto +1, Escola de Pais do Brasil, Instituto Manoel Bonifácio e diversas outras entidades que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

A vereadora também destinou recursos para educação no trânsito, por meio da aquisição de materiais para ações educativas da Escola Municipal de Trânsito da AGETRAN, além de investimentos em esporte, cultura e lazer, entendendo essas áreas como instrumentos fundamentais de prevenção social e promoção da qualidade de vida.

Segundo Ana Portela, a atuação no orçamento municipal é uma das ferramentas mais importantes do mandato, pois permite transformar demandas reais da população em investimentos concretos.

“Optei por destinar as emendas para áreas essenciais, como saúde, inclusão social e projetos que atendem crianças, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade. O recurso público precisa chegar onde a necessidade é mais urgente. O orçamento não pode ser apenas um documento técnico. Ele precisa refletir a realidade da cidade e as necessidades de quem mais precisa do poder público. Cada emenda apresentada tem um propósito claro: fortalecer serviços essenciais e apoiar quem está na linha de frente do cuidado com as pessoas”, destacou a vereadora.

No total, a vereadora Ana Portela apresentou 17 emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2026, respeitando integralmente os critérios legais de destinação dos recursos públicos. Desse conjunto, 9 emendas foram direcionadas à área geral, contemplando projetos sociais, esporte, cultura, segurança viária e assistência a entidades comunitárias, e 8 emendas foram destinadas à área da saúde, conforme a exigência constitucional de aplicação mínima de 50% dos recursos em ações do SUS. As emendas somam o valor total da cota parlamentar prevista na LOA, R$ 830.267,86, e beneficiam diretamente instituições, projetos e serviços voltados à saúde pública, inclusão social, atendimento a crianças, pessoas com deficiência, pacientes crônicos e comunidades em situação de vulnerabilidade, reforçando o caráter impositivo e de execução obrigatória dessas emendas no orçamento municipal de 2026.

O relatório final da LOA 2026 reúne 731 emendas aptas, entre impositivas e ordinárias, e define as prioridades de investimento do Município para o próximo ano, sendo a votação do orçamento uma das etapas mais relevantes do calendário legislativo da Capital.

Entenda as emendas da vereadora Ana Portela na LOA 2026

• Total de emendas apresentadas: 17 emendas impositivas

• Valor total destinado: R$ 830.267,86 (cota integral prevista por lei)

Distribuição por área:

• Saúde: 8 emendas
  Destinadas a ações e serviços do SUS, conforme exigência constitucional;
  Apoio a hospitais, fundações, aquisição de insumos, próteses, equipamentos e atendimentos especializados;

• Área geral: 9 emendas
  Voltadas a projetos sociais, inclusão de pessoas com deficiência, esporte, cultura, educação, segurança viária e fortalecimento de entidades comunitárias;

Tipo de emenda:

• Todas as emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo Poder Executivo, garantindo que os recursos cheguem efetivamente aos projetos e instituições indicados.

Foco das emendas:

• Saúde pública e atendimento especializado

• Crianças, adolescentes e pessoas com deficiência

• Inclusão social e fortalecimento de entidades que atuam diretamente com a população

• Prevenção social por meio do esporte, cultura e educação

Assessoria de imprensa da vereadora