Na sessão ordinária desta segunda-feira (31/03), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Coxim, Luiz Eduardo (PP), apresentou uma indicação solicitando ao Executivo Municipal a realização de um estudo para a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no ano de 2025. A proposta visa possibilitar aos contribuintes em débito com o município a regularização de suas pendências fiscais, oferecendo condições especiais, como parcelamento facilitado e descontos sobre juros e multas.

De acordo com Luiz Eduardo, a medida busca equilibrar a necessidade de aumentar a arrecadação municipal sem impor ônus excessivo aos cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades financeiras. “Vou começar dizendo da indicação que fiz ao senhor prefeito do municipal, solicitando o estudo da implementação do REFIS de 2025, deste ano. Nós sabemos e tem chegado para mim inúmeras solicitações de comerciantes, de empresários que estão sendo executados pelo município de Coxim”, destacou o vereador.

Ele ainda ressaltou que as execuções fiscais realizadas pela Procuradoria do Município seguem um trâmite legal, mas defendeu que o REFIS representaria uma oportunidade para que comerciantes e pessoas físicas possam renegociar suas dívidas junto à Gerência de Tributação. “Aqui não é uma crítica, a gente sabe que a Procuradoria do Município tem feito essas execuções. A gente sabe também que isso segue um trâmite legal, não estou dizendo aqui que a Procuradoria não tem feito o seu trabalho, a Procuradoria tem agido muito bem, mas é preciso oportunizar ao comércio de Coxim, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas, que renegociem suas dívidas junto à Gerência de Tributação. Então, um princípio muito importante é o que eu cito, a oportunidade.”

O vereador concluiu seu discurso reforçando o pedido ao Executivo Municipal. “Eu peço ao prefeito, escute junto à sua equipe, junto à sua Gerência de Tributos, para que organize e lance o REFIS do ano de 2025.”

A indicação agora aguarda análise por parte da Prefeitura de Coxim, que deverá realizar um estudo técnico e jurídico para avaliar a viabilidade do programa. Caso seja aprovado, o REFIS 2025 poderá representar um alívio financeiro para contribuintes inadimplentes e uma oportunidade de incremento na arrecadação municipal.

Fonte: Da assessoria/ML