O Tribunal de Justiça instituiu o Programa Lar Legal-MS, um procedimento simplificado para que a administração pública municipal possa regularizar a situação de moradores de baixa renda que ocupam imóveis em núcleos habitacionais consolidado. Com isso, os gestores podem promover a regularização fundiária urbana. O evento de lançamento aconteceu nesta sexta-feira (06), no Tribunal de Justiça, em Campo Grande, e contou com a presença de representantes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab).
Sendo esta a segunda edição do programa, o evento foi destinado principalmente aos novos gestores da administração pública de Mato Grosso do Sul, incluindo os responsáveis pelas áreas habitacional e jurídica, além de novos dirigentes de pastas relacionadas.
A prefeita eleita de Sonora, Clarice Ewerling (MDB), participou do evento e destacou a importância da iniciativa para a população sonorense, com impacto positivo a médio e longo prazo.
“Ainda temos muitos avanços na área habitacional para alcançar, e projetos como este agilizam muito o processo para que as pessoas regularizem seus imóveis, possibilitando até mesmo o acesso a financiamentos e garantindo, de forma definitiva, que o imóvel seja registrado em seu nome”, afirmou Clarice.
A prefeita estava acompanhada por membros das áreas jurídica e administrativa, como Raphael de Lemos; da assistência social, Thom Lopes; e pelo atual procurador jurídico, Helder Luiz de Campos Soares.
A cerimônia aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Campo Grande, e reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças estaduais. Durante o evento, foram entregues 30 títulos de propriedade para famílias do Conjunto Bosque da Saúde, em Campo Grande. A segunda fase do Lar Legal-MS terá como destaque a entrega gratuita de escrituras para moradores de conjuntos habitacionais, ampliando o alcance do programa.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, gestor do Lar Legal-MS, enfatizou a relevância da iniciativa. “Essas famílias geralmente residem em áreas onde os lotes foram vendidos, mas não regularizados. Quem recebe o título passa a valorizar o imóvel, transformando-o em um bem para toda a comunidade municipal”, explicou.
Transformando realidades
Desde sua criação, o Lar Legal-MS tem sido uma ferramenta essencial na promoção da inclusão social e da segurança jurídica, garantindo às famílias a posse legal de seus imóveis. Até o momento, o programa já beneficiou 12 municípios: Anaurilândia, Fátima do Sul, Campo Grande, Santa Rita do Rio Pardo, Angélica, Bataguassu, Bonito, Dourados, Naviraí, Brasilândia, Iguatemi e Japorã.
A segunda fase do programa representa mais um avanço no compromisso do TJMS com a melhoria da qualidade de vida e a valorização das moradias. Segundo o Tribunal, a expansão para novos municípios reforça a importância da parceria com instituições como a Assomasul.
Assecom
