A Prefeitura de Maracaju orienta empresários do município sobre os crescentes casos de atestados médicos falsos. A orientação baseia-se em informações de próprios empresários que ao receberem o atestado, entraram em contato com Unidade Básica de Saúde e confirmaram a não veracidade do documento, bem como.

A administração municipal também recebeu denúncia que empresas gráficas têm recebido demandas de confecção de carimbos em nome de médicos por parte de terceiros.

A prefeitura orienta o empresário que desconfiar do atestado médico, para entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde.

SOBRE O CRIME

Falsificar atestado médico é crime. O Código Penal prevê reclusão de até 6 anos ao infrator. De demissão por justa causa a prisão por até seis anos, o crime de falsificação de atestado médico traz diversos prejuízos ao infrator que responde por esse delito.

O que diz o artigo 297 do Código Penal?

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.