event_available 20/03/2025 |
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Atendimento inicia na segunda-feira, dia 24 e tem como público alvo famílias de baixa renda beneficiárias de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal
O CadÚnico é uma importante ferramenta para os programas sociais do Governo Federal com o intuito de incluir socialmente as famílias brasileiras de baixa renda. Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), visando diminuir uma demanda reprimida de cadastros desatualizados, no qual usuários anseiam buscar acesso aos benefícios sociais dos governos federal, estadual e municipal e se encontram impedidos, decidiu organizar uma ação através de um mutirão de entrevistadores sociais, servidores, estagiários, que realizarão, durante uma semana e a cada dois meses, esse atendimento diferenciado sem prejuízo de atendimento nos centros de referência de assistência social (Cras).
Para realizar o Projeto Cadastro Único em Ação, a Prefeitura/Semas conta com a parceria do Governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. E o público alvo são famílias de baixa renda com renda per capta de até meio salário mínimo ou três salários mínimos de renda mensal total.
O Projeto Cadastro Único em Ação inicia nesta segunda-feira, dia 24, e será realizado em três etapas durante o ano de 2025. No mês de março, no período de 24 a 28; em junho, do dia 9 ao dia 14 e, em setembro do dia 8 ao dia 16.
As ações serão realizadas de segunda à sexta feira das 8 horas às 16 horas, incluindo servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e servidores do Programa Estadual Mais Social. Serão atendidas famílias que buscam benefícios sociais e que possuam o perfil conforme as legislações vigentes do CadÚnico. As atividades serão no espaço do auditório da Prefeitura de Dourados.
Para melhor organização, serão atendidos aqueles beneficiários que estão agendados para atendimento de CadÚnico nos Cras nos meses de abril e maio, sendo que em cada Cras que participará do mutirão haverá um entrevistador para também atender a demanda nos mesmos.
O mutirão terá participação das equipes dos Cras Vila Cachoeirinha, Jóquei Clube, Parque do Lago II, Canaã I e Guaicurus. A expectativa é atender aproximadamente dez mil pessoas, realizando novos cadastros, atualizações, recadastramentos e atendimentos às pessoas com direitos aos benefícios estaduais através do Programa Mais Social. Ressaltando que o mutirão não contempla cadastros para o grupo unipessoal (pessoas que declaram residir só), sendo este somente com visitas in loco na residência, conforme Lei Federal nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, assim como, atualizações para exclusão de pessoa com renda atualizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
“Espera-se que com essa ação os beneficiários do CadÚnico consigam realizar as atualizações, os cadastros para que novamente possam receber os benefícios sociais ofertados nas três esferas de governo”, diz a secretária de Assistência Social, Shirley Zarpelon.
Ela acredita que será possível atender famílias em situação de vulnerabilidade social com direitos a ampliação do acesso aos benefícios sociais conforme perfil de cada um, visando a garantia de direitos, a subsistência das famílias, promover a inclusão econômica, educacional e social, gerando um impacto positivo para toda a sociedade que necessita ser atendido pelo programa CadÚnico.
BENEFÍCIOS
Os benefícios sociais ofertados pelo governo federal são: Bolsa Família, Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação), Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária, Identidade Jovem (ID Jovem), Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e parta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os Programas Cisternas, Criança Feliz, Peti, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Minha Casa Minha Vida, Crédito Fundiário, Reforma Agrária, Sisu/Lei de cotas, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Serviços Socioassistenciais.
Do governo estadual são os programas: Mais Social, MS Supera e Energia zero.
Já do governo municipal, o programa de Isenção da taxa de lixo e benefícios eventuais.
