O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, celebrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com proprietários e responsáveis por infrações ambientais distintas ocorridas nos municípios de Coxim e Alcinópolis. Os compromissos foram firmados para reparar danos causados por desmatamento em área de Reserva Legal e corte de árvores nativas sem autorização ambiental.

No primeiro caso, o TAC decorre de Inquérito Civil que apurou o desmatamento de 60 hectares de vegetação nativa em uma fazenda de Coxim. A infração foi identificada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e confirmada por laudos técnicos do Imasul e do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo). A empresa contratada para a supressão vegetal foi multada em R$ 300 mil, enquanto o proprietário e demais compromissários se comprometeram a apresentar Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), isolar a área afetada, evitar novas intervenções sem licenciamento e pagar indenização ambiental de R$ 45 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

O segundo TAC trata do corte irregular de árvores nativas em uma fazenda de Alcinópolis, com transporte e depósito de mil lascas de madeira de espécies como angico, jatobá, vinhático e sucupira, sem autorização válida. A infração resultou em multa de R$ 5.100,00 ao arrendatário. O desmatamento de 1,83 hectare foi detectado pelo Programa DNA Ambiental do MPMS, com emissão de 136,55 toneladas de carbono. Os responsáveis assumiram obrigações de compensação ambiental, incluindo a entrega de cinco hectares de área formada e preservada, recuperação de trecho com erosão e multa de 500 Uferms em caso de descumprimento.

“A responsabilização ambiental é um instrumento essencial para restaurar áreas degradadas e evitar a repetição de condutas lesivas ao meio ambiente. Com os TACs, buscamos não apenas reparar os danos, mas também promover uma cultura de respeito à legislação ambiental,” afirmou o Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso.

Karla Tatiane