Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência, a 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a criação de um protocolo específico de atendimento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) surgiu após a constatação da ausência de um fluxo formalizado para o acolhimento de vítimas nas unidades de saúde do município. A informação foi confirmada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que atualmente absorve as funções do extinto Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).
O procedimento foi motivado por um ofício circular do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), que encaminhou às promotorias do estado uma cópia do protocolo de atendimento adotado em Deodápolis, como modelo de referência. No município sul-mato-grossense, o documento foi elaborado de forma colaborativa com participação da Procuradoria Jurídica da Saúde, profissionais de enfermagem, o Creas e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em Coxim, a Secretaria Municipal de Saúde já confirmou ao MPMS que o protocolo está em fase de elaboração. Reuniões com representantes do Creas, da própria secretaria e do Hospital Regional já foram realizadas para definir diretrizes que garantam o acolhimento humanizado e eficaz das vítimas.
Durante os encontros, foi constatado que, embora existam práticas assistenciais semelhantes às aplicadas a crianças e adolescentes em situação de violência, ainda não há normas técnicas específicas voltadas ao atendimento de mulheres. A criação do protocolo busca justamente preencher essa lacuna e padronizar os procedimentos em toda a rede municipal de saúde.
Como parte das diligências, o MPMS solicitou, em prazo de 15 dias, que a Secretaria de Saúde e a coordenadora do Cram informem oficialmente a existência – ou não – de procedimentos formalizados no município.
O Ministério Público reforça que o principal objetivo do procedimento administrativo é assegurar a efetiva implementação do protocolo, garantindo proteção integral, segurança e dignidade às mulheres vítimas de violência em Coxim.
Fonte: Redação com assessoria
