Um homem de 37 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim por construir um rancho pesqueiro e uma piscina em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Taquari, no bairro Santa Maria. A infração ambiental foi constatada na tarde de quinta-feira (16), após denúncia anônima encaminhada à 3ª Companhia da PMA.
Durante a fiscalização, os policiais identificaram que a construção em alvenaria, somando aproximadamente 280 m², estava situada a cerca de 35 metros da margem esquerda do rio, que possui cerca de 95 metros de largura naquele trecho. De acordo com a legislação federal em rios com largura entre 50 e 200 metros, é obrigatória a preservação de 100 metros de faixa de APP, o que torna a edificação totalmente irregular.
Diante da infração, o responsável foi multado em R$ 10 mil por destruir ou danificar vegetação nativa em APP, conforme o art. 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008, e em mais R$ 5 mil por impedir a regeneração natural da vegetação (art. 48 do mesmo decreto). O valor total da multa chega a R$ 15 mil.
Além das sanções administrativas, ele foi enquadrado nos artigos 38 e 48 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O proprietário foi informado sobre seus direitos constitucionais e poderá apresentar defesa ou impugnação no prazo de 20 dias.
Foram lavrados os autos de infração além de outros documentos relacionados ao caso. Nenhuma das partes envolvidas foi apresentada à Delegacia de Polícia Civil de Coxim.
Mikaela Loni
