Um homem de 57 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) na manhã desta quarta-feira (08), após ser flagrado construindo um rancho pesqueiro irregular em área de preservação permanente (APP), às margens do Rio Coxim, no bairro Piracema.

A equipe da PMA de Coxim foi acionada após denúncia. No local, os policiais constataram que a construção de alvenaria possuía cerca de 200 m² e estava situada a aproximadamente 15 metros da margem do rio. A largura do curso d’água naquele ponto é de cerca de 126 metros, o que, conforme a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), exige um recuo mínimo de 100 metros para construções.

Diante da infração ambiental, o proprietário foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00 por destruir ou danificar vegetação nativa em APP, sem autorização do órgão ambiental competente. Ele também foi enquadrado no artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

O autuado foi informado sobre seus direitos constitucionais, inclusive o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar recurso no prazo de 20 dias. Foram lavrados os documentos administrativos AI022874/2025, LC028778/2025 e NT013477/2025.

O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Coxim, e os autos serão encaminhados aos órgãos competentes para as providências legais.

Mikaela Loni