O governo federal prorrogou a autorização do uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas de Mato Grosso do Sul. Na justificativa, a manutenção das equipes está relacionada à decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí, por conta do interdito proibitório cumprido nas aldeias indígenas da região e leva em conta “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A autorização consta em portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). 

De acordo com a portaria, a atuação da Força Nacional em Mato Grosso do Sul será em auxílio à Polícia Federal.

O efetivo atuará “nas aldeias indígenas do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”, diz a portaria.

O período determinado é de 90 dias, de 9 de setembro a 7 de dezembro de 2023, podendo ser novamente prorrogado em caso de necessidade.

O contingente a ser disponibilizado nas ações obedecerá ao planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.