A Escola Estadual Padre Nunes, localizada em Coxim/MS, lançou a Chamada Pública nº 01/2025 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A iniciativa ocorre no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dispensa a necessidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009.
O objetivo é garantir o fornecimento de alimentos para o programa de alimentação escolar durante o ano de 2025, priorizando produtores locais e fortalecendo a economia regional. A chamada é direcionada a fornecedores individuais, grupos formais ou informais interessados em participar do processo.
Documentação e prazo
Os interessados devem apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda até o dia 10 de janeiro de 2025, às 16h, na sede da Unidade Executora (UEx.) da Escola Estadual Padre Nunes, localizada na R. Pereira Gomes, nº 355, Bairro Santa Maria, CEP 79.400-000. A abertura dos envelopes e a análise dos projetos ocorrerão no mesmo local e horário.
EE PADRE NUNES – CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025
Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, com sede localizada à R. PEREIRA GOMES nº 355, Bairro Santa Maria, CEP 79.400-000, município de COXIM/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 73.360.034/0001-60, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) Josenilson de Assis Ferreira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2025.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 10 de Janeiro de 2025, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, situada na R. PEREIRA GOMES nº 355, Bairro Santa Maria, CEP 79.400-000, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
Fonte: Redação
