A Escola Estadual Padre Nunes, localizada no município de Coxim (MS), publicou a Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A chamada ocorre com dispensa de licitação, conforme o § 1º do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, além das resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e demais legislações aplicáveis ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx) da EE Padre Nunes, com sede na Rua Pereira Gomes, nº 355, bairro Santa Maria, em Coxim, inscrita no CNPJ nº 73.360.034/0001-60, é representada pelo presidente Josenilson de Assis Ferreira, que assina o chamamento no uso de suas atribuições legais.

O objetivo da chamada pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento da alimentação escolar durante o ano letivo de 2026.

Os interessados — fornecedores individuais, grupos formais ou informais — deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 10h30 do dia 14 de janeiro de 2026, na sede da Unidade Executora. No mesmo local, data e horário, será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores da Agricultura Familiar.