A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma os trabalhos em fevereiro com 24 projetos prontos para serem incluídos na pauta de votação. O destaque vai para proposta que prevê a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência.
O Projeto de Lei (PL) 754/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), assegura um minuto do tempo reservado à Câmara dos Deputados no programa para a divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
Segundo a autora, A Voz do Brasil é o mais tradicional noticiário de rádio do país e alcança aproximadamente 70 milhões de ouvintes. Ela argumenta que a proposta pretende “reforçar a disseminação dos canais de denúncia para enfrentar a subnotificação ainda existente”, tendo em vista que o “alcance do programa é inquestionável”.
A relatora da matéria na CCT é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também assumiu a relatoria durante a tramitação do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A senadora é favorável ao projeto e destacou o elevado potencial de impacto social da medida.
“A Voz do Brasil conserva relevância singular no ecossistema de comunicação brasileiro. Apesar da expansão da internet e das redes sociais, o rádio permanece como principal meio de informação para parcelas expressivas da população de baixa renda e residentes em áreas rurais ou remotas”, argumenta Damares.
Se aprovada, a matéria seguirá para votação no Plenário.
Semicondutores
Outra proposta pronta para ser incluída na pauta é o PL 4.007/2021. O projeto de lei aumenta a contrapartida do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte das empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O texto original da proposta, apresentada pelo então senador Rodrigo Cunha (hoje vice-prefeito de Maceió), buscava prorrogar o prazo de vigência dos incentivos fiscais do programa. Porém, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), observou que o Padis já foi transformado em programa permanente, em 2024, sem necessitar de novas renovações periódicas. Outro ponto do projeto original previa a inclusão de novos itens entre os beneficiados, que segundo o relator já foram contemplados por outras legislações. Assim, Portinho apresentou um substitutivo (texto alternativo) em que retira esses trechos considerados superados.
No substitutivo, o relator aumenta de 5% para 6% do faturamento o investimento em pesquisa e também altera o cálculo dos créditos financeiros das empresas.
Se for aprovado, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Emissoras de rádio
Outros 21 projetos prontos para a pauta são pedidos de concessão ou renovação de outorga para emissoras de rádio em vários estados no Brasil. Esses pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs).
Do total, 20 pedidos que serão deliberados são de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Apenas um projeto trata de outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
