A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que proíbe o uso, comércio, fabricação e importação de coleiras que causem choque elétrico, enforcamento ou ferimentos em animais (PL 1.146/2023). A proposta original restringia a utilização a pets domésticos. Mas o relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estendeu o veto a todos os animais sob o argumento de que as coleiras provocam dor e danos psicológicos. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
