O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está presente no 19º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) e na Jornada de Soluções Consensuais, que teve início nesta quarta-feira, 15 de abril, em Curitiba (PR). Representam a instituição o desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa do TJMS, o coordenador-adjunto do Nupemec, desembargador Vilson Bertelli, e a diretora da secretaria do Nupemec e Justiça Restaurativa, Deise Moura Mathias.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), o encontro segue até o dia 17 de abril e reúne magistrados, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, pesquisadores e especialistas de todo o país, além de convidados internacionais.
Com foco no diálogo institucional, na inovação e na promoção da cultura da consensualidade, o evento busca fortalecer a atuação cooperativa entre diferentes instituições. A proposta é ampliar o uso de métodos autocompositivos como ferramenta essencial para garantir eficiência, pacificação social e acesso qualificado à justiça.
A programação contempla uma série de painéis temáticos, oficinas práticas e debates estratégicos que abordam temas atuais e relevantes, como mediação familiar, mediação empresarial, consensualidade na administração pública, governança colaborativa e o uso de tecnologias e inteligência artificial na solução de conflitos.
Na manhã desta quarta-feira, foram apresentados painéis que discutiram, entre outros temas, a evolução da mediação no Brasil após a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, além de estratégias consensuais para a resolução de conflitos estruturais e a importância da linguagem e da sensibilidade na mediação familiar.
Ao longo do primeiro dia, também foram debatidos assuntos como a efetividade do sistema multiportas, a mediação empresarial sob a ótica da governança e sustentabilidade, o direito comparado e a consensualidade na administração pública.
Nos dias seguintes, a programação inclui novas rodadas de painéis, oficinas especializadas — com destaque para práticas de mediação com perspectiva de gênero, uso de inteligência artificial, mediação em demandas repetitivas e superendividamento — além da assembleia nacional do Fonamec, espaço destinado à discussão e ao aprimoramento das políticas públicas voltadas ao tratamento adequado de conflitos.
Para o desembargador José Ale Ahmad Netto, a participação do TJMS em eventos como o Fonamec é fundamental para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento de práticas inovadoras.
