O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou, nesta semana, os testes para o projeto-piloto da iniciativa Atermação Inteligente, uma solução inovadora baseada em Inteligência Artificial Generativa voltada à modernização do atendimento judicial nos Juizados Especiais.

A ferramenta consiste em uma aplicação capaz de recepcionar demandas dos cidadãos por meio de texto ou voz e transformá-las automaticamente em atermações formais, observando os requisitos legais e estruturais exigidos para o ajuizamento de ações.

Na prática, o cidadão relata sua demanda pelo portal ou aplicativo institucional e é orientado pelo sistema no fornecimento das informações necessárias, como descrição do problema, valor da causa e identificação da parte requerida. Com base nesses dados, a Inteligência Artificial valida os requisitos legais e estrutura a peça processual, que é submetida à revisão e concordância do requerente ou da equipe de atermação antes do envio.

O projeto-piloto foi realizado de forma presencial, na Coordenadoria de Atermações e Atendimento Judicial, permitindo validar a solução em ambiente real de atendimento, com interação direta entre usuários e servidores. Essa abordagem possibilita verificar, em condições reais de uso, a qualidade das petições geradas pela IA e a experiência dos cidadãos atendidos, subsidiando ajustes antes da disponibilização em escala.

Impactos – A iniciativa, sob coordenação da juíza Joseliza Turine, tem como público-alvo cidadãos, magistrados e equipe da Coordenadoria de Atermações e Atendimento Judicial. Segundo a juíza auxiliar da Presidência, a iniciativa impacta positivamente a prestação jurisdicional, especialmente na padronização das petições, no aumento da eficiência institucional e na utilização de linguagem simples. Essa ferramenta segue as políticas de Inteligência Artificial do TJMS e do CNJ, apoiando o serviço de atermação com segurança, explicabilidade, auditabilidade e supervisão humana.

Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e coordenador do Comitê de Governança e Ética para o uso de Inteligência Artificial no TJMS, o desembargador Odemilson Fassa avalia que a ferramenta permitirá reduzir o tempo de tramitação dos processos, ampliar a capacidade de conciliação e dar mais agilidade à prestação jurisdicional.

Transformação digital – A Atermação Inteligente é fruto de parceria institucional entre o TJMS e o Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com atuação integrada das equipes técnicas do Labjus, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e dos servidores da Coordenadoria de Atermações e Atendimento Judicial, responsáveis pela construção conjunta das definições técnicas, funcionais e operacionais do sistema.

Além de ampliar o acesso à Justiça, o projeto integra as diretrizes de transformação digital do TJMS, reforçando o uso de tecnologias inovadoras para melhorar a qualidade do atendimento e otimizar o trabalho das equipes judiciais.

“A expectativa é que a ferramenta torne o atendimento nos Juizados Especiais mais ágil e eficiente, ao automatizar a elaboração da atermação e permitir que um maior número de cidadãos seja atendido com a mesma estrutura de pessoal”, diz a diretora da STI, Liriane Nogueira.

Segundo ela, a solução também tende a produzir peças mais padronizadas e bem estruturadas, facilitando o acesso à Justiça para pessoas sem conhecimento técnico-jurídico e permitindo que os servidores concentrem sua atuação na revisão e no aperfeiçoamento das informações apresentadas.

Com os resultados do piloto, o Tribunal pretende evoluir a solução e avaliar sua ampliação para outras unidades, consolidando a Atermação Inteligente como um novo modelo de atendimento judicial mais ágil, acessível e orientado ao cidadão.