A palestra “IA e Alta Performance nos Estudos de Direito”, ministrada pela advogada e professora Luiza Faccin Duarte, mestre em Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais, lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), em Campo Grande, na noite de quarta-feira, dia 27 de maio. Cerca de 250 estudantes e profissionais da área jurídica acompanharam o encontro, que também reuniu magistrados, servidores, advogados e acadêmicos interessados no tema.
A inteligência artificial já faz parte da rotina acadêmica e profissional no campo jurídico. Foi com esse ponto de partida que a palestrante abriu sua exposição, ao explicar que o debate hoje não se limita mais ao uso de ferramentas, mas à compreensão dos seus efeitos e limites na formação e na prática do Direito. “O ponto central não está apenas em usar a tecnologia, mas em entender como ela impacta o modo de pensar e produzir conhecimento”, disse.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a avaliação é de que a discussão deixou o campo teórico e passou a integrar o cotidiano do Judiciário. Na mesa de abertura, o presidente da Corte estadual, desembargador Dorival Renato Pavan, observou que o tema já não pode ser tratado como algo futuro. “Hoje a IA já está incorporada de forma irreversível à rotina de magistrados, advogados e operadores do Direito”, afirmou.
O desembargador também trouxe um exemplo recente para ilustrar os novos desafios. Um caso de tentativa de “prompt injection” em peças processuais encaminhadas ao Tribunal acendeu o alerta sobre o uso das ferramentas de inteligência artificial no ambiente jurídico. A partir disso, ressaltou a necessidade de atenção institucional e adaptação contínua.
“A tecnologia avança rapidamente e exige preparo constante das instituições. Precisamos utilizá-la com responsabilidade, sem abrir mão da análise humana e da segurança jurídica”, disse o presidente do Tribunal.
Na avaliação da palestrante, o uso inadequado dessas ferramentas pode produzir efeitos concretos na formação e na prática profissional. Ela citou situações em que sistemas de IA geram respostas estruturadas, mas com erros relevantes, como jurisprudências inexistentes ou interpretações sem base jurídica. O risco, segundo ela, aumenta quando há dependência excessiva da tecnologia.
“A tecnologia deve servir como apoio e não como substituição da inteligência humana. O que é da máquina deve permanecer com a máquina, e o que é humano precisa ser preservado”, pontuou.
No encerramento do encontro, os juízes Mário Jose Esbalqueiro Jr., presidente da Associação de Magistrados de MS (Amamsul), e Ricardo Suaid, diretor de Ensino da Esmagis, retornaram à mesa para anunciar o lançamento de um novo curso sobre inteligência artificial aplicada ao Direito, que será ofertado pela Esmagis, com foco na adaptação às mudanças trazidas pela incorporação crescente da inteligência artificial ao sistema de Justiça.
