Proprietários de terrenos urbanos em Campo Grande começaram a ser notificados pela Prefeitura para regularizar imóveis com problemas como mato alto, entulho, falta de muro e calçadas inadequadas. Os editais foram publicados nesta segunda-feira (17) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), e os responsáveis têm 30 dias para providenciar as adequações.

As notificações alcançam imóveis em diferentes regiões da Capital, incluindo Vilas Boas, Jardim Jacy, Guanandi, Jardim Panamá, Rita Vieira e Loteamento Água Limpa Park. Entre as irregularidades identificadas pelos fiscais estão a falta de limpeza dos terrenos, ausência de muro de fechamento, falta ou falta de conservação das calçadas e problemas na faixa gramada ou permeável.

Quem não regularizar o imóvel dentro do prazo poderá sofrer penalidades financeiras previstas no Código de Posturas do Município. Para terrenos sem limpeza adequada, por exemplo, as multas variam de R$ 3.390,50 a R$ 13.562, conforme a situação e a gravidade da irregularidade.

Também há multas calculadas de acordo com a metragem do imóvel. A ausência de muro ou fechamento pode gerar cobrança de R$ 33,91 por metro de testada, enquanto a falta ou conservação inadequada da calçada tem o mesmo valor por metro. O muro deve ter altura mínima de 1,50 metro e contar com portão.

Já o depósito de materiais ou a obstrução do passeio público pode resultar em multa de R$ 678,10 a R$ 6.781. A falta de manutenção da faixa gramada ou permeável também prevê cobrança de R$ 33,91 por metro de testada.

O prazo de 30 dias começa a contar nesta segunda-feira (17). A orientação para os proprietários que receberam a notificação é verificar o processo correspondente e providenciar os serviços exigidos dentro do período estabelecido, evitando a aplicação ou o lançamento dos débitos vinculados ao imóvel.

A relação completa dos imóveis notificados, com os respectivos processos, foi publicada no Diogrande. O proprietário deve conferir o nome e os dados do imóvel para verificar se está entre os responsáveis notificados.

Principais multas previstas:

  • Falta de limpeza do terreno: R$ 3.390,50 a R$ 13.562
  • Ausência de muro: R$ 33,91 por metro de testada
  • Falta ou conservação inadequada de calçada: R$ 33,91 por metro
  • Depósito de materiais ou obstrução do passeio: R$ 678,10 a R$ 6.781
  • Falta de manutenção da faixa gramada/permeável: R$ 33,91 por metro de testada.