O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (20), se o constrangimento da vítima, em acusação de estupro, tem repercussão geral, ou seja, se a mesma decisão deve ser aplicada a casos semelhantes em todo o país. 

A Corte analisa um recurso da influenciadora e modelo Mariana Ferrer, que pede a anulação da sentença que absolveu André de Camargo Aranha da acusação de estupro, em 2018. O laudo pericial confirmou a relação sexual, a perda de virgindade da vítima e a presença de material genético do acusado em suas roupas íntimas.

Mariana diz que, na audiência em que foi ouvida como vítima, sofreu sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” por parte do advogado de defesa. Segundo ela, a situação ocorreu com a complacência do juiz, do promotor e do defensor público. Para Ferrer, tudo isso viola o princípio constitucional da dignidade humana, contaminando todo o processo.

Se os ministros reconhecerem a repercussão geral, o mérito do recurso será julgado pelo plenário da Corte, em data ainda a ser marcada. Nesse caso, o Tribunal fixará uma tese que deverá ser seguida em causas semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento começa nesta sexta em sessão virtual e vai até o dia 27 de março. 

Fonte: Radioagência Nacional – EBC