segunda-feira, 2 de março de 2026

Seus medidas provisórias perdem validade; Redata passa a integrar projeto de lei — Senado Notícias

Seis medidas provisórias perderam a validade no Congresso Nacional sem terem sido votadas: MP 1.310/2025, MP 1.311/2025, MP 1.314/2025, MP 1.315/2025, MP 1.316/2025, MP 1.318/2025).

Entre elas está a que criou o Redata, o regime especial com isenção de impostos para a instalação de centros de processamento de dados, os chamados datacenters. Para garantir que os não benefícios fiscais não parem, a Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de lei (PL 278/2026) que substitui a MP e agora aguarda a decisão dos senadores.


Fonte: Senado Federal – Agência Senado