Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado poderá concluir a apreciação de projetos de lei que beneficiam idosos, pessoas com deficiência (PcDs), crianças e adolescentes. São propostas que já foram aprovadas em comissões permanentes da Casa e agora precisam ser submetidas à votação em Plenário.
Um desses projetos prevê aviso de infração para o uso indevido de vaga de carro destinada a idosos ou deficientes, enquanto outro destina recursos a políticas públicas para a primeira infância. Além disso, há iniciativas que tratam de acompanhamento de PcDs por cães-guias em transportes coletivos; recursos para políticas de acessibilidade; possibilidade de PcDs serem considerados idosos aos 50 anos; e creches rurais.
Estacionamento
O PL 4.838/2020, da ex-deputada federal Rejane Dias (PI), tem o objetivo de evitar o uso indevido das vagas de estacionamento reservadas às pessoas idosas e às pessoas com deficiência. O texto determina que as placas que indicam tais vagas também avisem que é infração desrespeitar a reserva.
A matéria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, conta com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Damares destaca que o estacionamento indevido nas vagas reservadas à pessoa idosa e à pessoa com deficiência é classificado como infração de natureza gravíssima, que pode ser punida com sete pontos na carteira de motorista e multa no valor inicial de R$ 293,47.
Primeira infância
O PL 5.148/2019, por sua vez, prevê que pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente sejam destinados a políticas públicas, projetos e programas para a primeira infância (os primeiros seis anos de vida da criança).
A autora do projeto é a ex-deputada federal Paula Belmonte (DF), que atualmente é deputada distrital.
Na época em que apresentou a proposta, ela destacou que os primeiros anos de vida são essenciais para o pleno desenvolvimento do ser humano, e que por isso é necessário assegurar investimentos específicos para a primeira infância.
A iniciativa conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Cão-guia
Também aguarda votação no Plenário do Senado o PL 4.489/2024, que permite o ingresso e a permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave acompanhada de cão-guia em transportes coletivos públicos ou privados.
O projeto, que teve origem em iniciativa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), passou por alterações na Câmara dos Deputados. No Senado, essa redação modificada recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).
Acessibilidade
Outra matéria a ser avaliada em Plenário é o PL 6.562/2019, que destina parte das receitas com multas pelo descumprimento da Lei de Acessibilidade às políticas de acessibilidade e de inclusão de pessoas com deficiência.
A autora da proposta é a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A iniciativa conta com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
Pessoas com deficiência
Os senadores também podem votar o PL 401/2019, que altera a legislação para considerar como idosas as pessoas com deficiência a partir dos 50 anos. O texto também prevê que esse limite pode ser reduzido por meio de avaliação médica, psicológica e social.
Autor do projeto, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ressalta que, apesar do aumento da expectativa de vida, as pessoas com deficiência ainda estão sujeitas ao envelhecimento precoce.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim.
Creches rurais
Outro proposta que pode ir a Plenário é o PL 4.012/2024, de autoria do deputado federal (União-PB). O projeto define que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas, por parte dos municípios, estende-se às zonas urbanas e rurais — na proporção da distribuição da população.
A iniciativa conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela lembra que, nos primeiros anos de execução do atual Plano Nacional de Educação havia muita desigualdade de acesso de crianças da zona rural à educação infantil. Além disso, dados de matrículas do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação apontam piora no quadro da desigualdade de acesso à educação infantil.
